Em defesa da democracia, da educação, da ciência, da cultura e do direito à História
ÀS VÉSPERAS DAS ELEIÇÕES gerais de 2026, a Associação Nacional de História – ANPUH–, fundada em 19 de outubro de 1961, perto de completar 65 anos de existência, dirige-se às cidadãs e aos cidadãos brasileiros para reafirmar os princípios que têm orientado sua trajetória desde seu surgimento e que considera fundamentais para a construção de uma sociedade democrática, livre, diversa, soberana e socialmente justa.
Criada antes do Brasil ingressar em um dos períodos mais sombrios de sua história, a ANPUH-Nacional atravessou a ditadura instaurada em 1964, acompanhou as lutas pela redemocratização, pela anistia, pelas liberdades civis e políticas, pelas eleições diretas e pela reconstrução do Estado Democrático de Direito. Ao longo de sua história, reuniu professoras e professores, pesquisadoras e pesquisadores e, progressivamente, profissionais que atuam em diferentes espaços dedicados ao conhecimento histórico.
Estudar e pesquisar história têm nos mostrado que nenhuma democracia pode ser considerada definitivamente conquistada. Direitos são construções históricas permanentes e cotidianas, assim como as instituições e a cidadania. A História nos ensina que a democracia brasileira é o resultado de tensões, lutas, negociações, conquistas e sacrifícios acumulados por gerações à duras penas e que podem ser ameaçados.
Exatamente por isso, a ANPUH-Nacional reafirma seu compromisso incondicional com as eleições diretas, periódicas e transparentes; com o sufrágio universal; com a liberdade de escolha de eleitoras e eleitores; com a legitimidade do processo eleitoral; com o respeito ao resultado soberano das urnas; com a independência e a harmonia entre os Poderes da República; com o Estado Democrático de Direito; e, sobretudo, com o respeito à Constituição Federal de 1988.
Preservar a democracia significa também recusar todas as formas de violência política, de intimidação, de censura, de perseguição, de retrocessos e de tentativas de ruptura da ordem constitucional. Significa assegurar o direito ao dissenso, à oposição, à manifestação e à crítica. Uma sociedade verdadeiramente democrática respeita as diferenças, as minorias, o debate público e a ampla participação política.
Para a ANPUH-Nacional, não há democracia sólida sem que a educação seja uma prioridade nacional. Por essa razão, sustentamos uma educação pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e socialmente referenciada, com qualidade em todos os seus níveis, da educação básica ao ensino superior. Reivindicamos condições dignas de trabalho e formação para professoras e professores; escolas e universidades adequadamente financiadas; autonomia universitária; políticas permanentes de permanência estudantil; valorização da carreira docente e investimentos públicos compatíveis com a importância estratégica da educação para o futuro do país.
Reconhecemos, de maneira particular, o ensino de História como componente indispensável da formação cidadã. Conhecer a diversidade das experiências humanas, compreender a historicidade das instituições e dos valores, reconhecer diferentes temporalidades, interpretar criticamente fontes e informações,compreender conflitos e perceber diferentes sociedades e suas trajetórias no tempo e no espaço constituem aprendizagens essenciais para a vida democrática. Por essa razão, a ANPUH-Nacional reivindica a valorização do ensino de História e a ampliação de sua carga horária na educação básica.
Valorizar o ensino de História significa também assegurar a liberdade de ensinar e aprender. Professoras, professores, estudantes, pesquisadoras e pesquisadores devem exercer suas atividades sem censura, intimidação ou perseguição. A liberdade acadêmica e a liberdade de cátedra não constituem privilégios corporativos. São um direito consagrado ao magistério, que cria condições necessárias para a produção do conhecimento e para a existência de uma sociedade capaz de examinar criticamente a si mesma.
Do mesmo modo, reafirmamos nosso compromisso com a ciência e a pesquisa brasileiras. Nenhum projeto de soberania nacional pode prescindir da produção autônoma de conhecimento mediante o investimento e o respeito públicos. Universidades, institutos de pesquisa, agências de fomento e sistemas nacionais de ciência, tecnologia e inovação precisam constituir políticas permanentes de Estado, protegidas da descontinuidade, do desfinanciamento e da precarização.
A soberania de uma nação não se mede apenas pela extensão de seu território ou pela força de sua economia. Mede-se também por sua capacidade de produzir conhecimento, preservar sua memória, educar seus cidadãos, proteger seu patrimônio e garantir que sua sociedade possa refletir sobre si mesma, conhecendo sua história.
Por isso, a ANPUH-Nacional reafirma também seu compromisso com a preservação e valorização da universidade, da escola pública, dos arquivos, bibliotecas, museus, centros de documentação, sítios arqueológicos, acervos, instituições culturais, monumentos e demais lugares e suportes de memória. Documentos públicos pertencem, em última instância, à sociedade. Preservá-los, organizá-los, digitalizá-los, torná-los acessíveis e garantir as condições profissionais e materiais necessárias à sua conservação significa assegurar às gerações presentes e futuras o direito de conhecer o seu passado e decidir sobre seu futuro.
Preservar o patrimônio significa igualmente reconhecer que a memória brasileira é plural. O Brasil foi constituído por experiências indígenas, africanas, europeias, asiáticas e por inúmeros processos de circulação, encontro, conflito, violência, resistência e mestiçagem. Nenhuma narrativa única é capaz de esgotar essa história. Nesse sentido, a ANPUH-Nacional reafirma seu compromisso com o reconhecimento da diversidade étnica, cultural, religiosa, regional, social e de gênero que constitui a sociedade brasileira, bem como com o enfrentamento do racismo, da intolerância, da discriminação e de todas as formas de violência contra pessoas e grupos sociais. Esse compromisso alcança também a relação da sociedade com a natureza e com os demais seres vivos, reconhecendo a necessidade de preservar os biomas, os ecossistemas e as múltiplas formas de vida que compõem o território brasileiro e constituem parte inseparável de sua história e de seu futuro.
Reafirmamos também nosso compromisso com as políticas públicas destinadas à redução das desigualdades e à promoção da equidade. Uma democracia não se realiza plenamente apenas quando todos podem votar. Ela se aprofunda quando todos podem aprender, pesquisar, trabalhar, criar, ensinar, expressar suas crenças ou não crenças, produzir cultura, ter acesso ao conhecimento e participar da vida pública em condições de dignidade e respeito.
Como historiadoras e historiadores, conhecemos ainda os riscos produzidos pela manipulação deliberada do passado. Por isso entendemos que a falsificação consciente de evidências, a negação de acontecimento documentados ou a utilização sistemática da mentira para produzir ódio, justificar perseguições e destruir a confiança nas instituições democráticas é uma ameaça que deve ser duramente combatida e quiçá criminalizada. Em tempos de circulação acelerada de informações e desinformação, defender o conhecimento histórico, os documentos, a ciência e os procedimentos públicos de verificação tornou-se também uma forma de defender a democracia.
O direito à História é, nesse sentido, inseparável do direito à memória, à informação e à verdade. Uma sociedade democrática precisa ser capaz de enfrentar criticamente o seu passado, inclusive suas páginas mais dolorosas, suas violências, seus silenciamentos e suas injustiças. Não para permanecer prisioneira delas, mas, precisamente para impedir que sejam naturalizadas, esquecidas ou repetidas.
Nas eleições que se aproximam, a ANPUH-Nacional não pretende indicar aos cidadãos e cidadãs em quem devem votar. Cabe a cada eleitor e eleitora, no exercício soberano de sua consciência, fazer suas escolhas políticas. Mas uma associação científica com o histórico e a responsabilidade pública da ANPUH-Nacional não poderia deixar de declarar aquilo que considera inegociável.
São inegociáveis a democracia e o Estado de Direito.
São inegociáveis a soberania e a defesa do território brasileiro.
São inegociáveis as eleições livres e o respeito à vontade popular expressa nas urnas.
São inegociáveis a Constituição Federal, a harmonia entre os Três Poderes e a valorização das instituições democráticas.
São inegociáveis a liberdade de pensamento, de expressão, de ensino e de pesquisa.
São inegociáveis a educação pública, a ciência, a cultura, a pesquisa e o patrimônio.
São inegociáveis a pluralidade, a dignidade humana e o respeito às diferenças.
São inegociáveis o direito à memória, à verdade e à História.
Por isso, conclamamos cidadãs e cidadãos a participarem das eleições de maneira livre, consciente, pacífica e responsável. Conclamamos candidatas, candidatos, partidos e agentes públicos a assumirem compromissos inequívocos com a Constituição, com as instituições democráticas, com a educação, com a ciência, com a cultura, com a História e com nossa soberania.
A ANPUH-Nacional nasceu para promover o ensino, a pesquisa e o conhecimento histórico. Ao longo de quase 65 anos, aprendeu que zelar pela História significa também preservar as condições políticas que tornam possível escrevê-la, ensiná-la, pesquisá-la, debatê-la e transmiti-la livremente.
Que as eleições de 2026 sejam, mais uma vez, a expressão soberana da cidadania brasileira e que o Brasil possa escolher seu futuro sem esquecer seu passado ou ignorar os desafios do presente.
Diretoria da ANPUH – Associação Nacional de História
Gestão 2025-2027